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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 10:22
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 12:03
Câmara aprova PL que libera depósitos para pagamento de precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou as alterações feitas pelo Senado no projeto de lei complementar que amplia a utilização dos depósitos judiciais e administrativos em que são parte a União, Distrito Federal, estados e municípios para pagamento de precatório
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 13:45
Clientes do Itaú sofrem tentativa de fraude por e-mail
Usuários não devem informar seus dados
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 17:08
Ministro Teori Zavascki manda devolver à Petrobras R$ 79 milhões repatriados de delator
Dinheiro corresponde a 100% do que foi repatriado de Paulo Roberto Costa. Ministro entendeu que Petrobras teve prejuízo muito maior que esse valor.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 15:23
Justiça Federal nega suspensão da Calourada de Medicina
O evento denominado "Calourada de Medicina Federal" não foi suspenso pois o magistrado entendeu que o uso de imagem em cartaz não ofende a categoria profissional de enfermagem.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2011 - 10:11
Tributário. Mandado de segurança.
Delito de ausência de registro em documentação relativa a mercadoria a ser exportada.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:47
Entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do pagamento de custas
Nos termos do parágrafo único, do artigo 790-A, da CLT, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do pagamento de custas.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 15:26
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 12:09
Saiba como o IBS pode impactar a competitividade com o mercado internacional
“Uma alíquota muito elevada poderia comprometer a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global”, diz tributarista
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 15:15
TJSP mantém condenação de homem por morte de companheira
Acusado matou a companheira enquanto ela realizava exercícios físicos
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 18:30
DF terá que indenizar cidadão por inscrevê-lo indevidamente na dívida ativa
Magistrada fixou em R$ 2.000,00 a quantia a ser paga ao autor, a título de indenização pelos danos morais
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 17:11
Câmara poderá votar redução de impostos de tablets
A redução de tributos é uma das condições para que esses dispositivos sejam produzidos no Brasil
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:05
Está endividado?
Projeto para ajudar pessoas ?superendividadas? na renegociação com credores será lançado hoje pelo Procon-SP
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 09:58
Mantida condenação de homem por extorsão e ameaça contra o pai
Réu usava o dinheiro para comprar drogas.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 10:45
Horas extras. Advogado. Atividade externa.
A realização de audiências no foro não representa atividade externa sem possibilidade de controle de jornada.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 16:25
Promotor afirma: "a interpretação da lei deve buscar o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico"
Na palestra, o promotor comparou o sistema jurídico anterior ao atual na perspectiva da Constituição e do novo Código Civil em relação ao Direito de Família.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:12
Ação Penal Originária. Recebimento de denúncia. Peculato
Exigências do artigo 41 do CPP.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 12:21
Xingamento em grupo de aplicativo de mensagens gera danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 1 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 12:16
Fotos no Orkut não geram dano moral
Exibição de fotos referentes a festas sem nomear ou identificar seus participantes não denigre imagem
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 18:20
Proposta prevê aviso prévio de interrupção de serviço por inadimplência
O texto altera a Lei 8.987/95, que disciplina o regime de concessão e permissão de serviços públicos.